1. Objeto do acordo
1.1. Este acordo (o “Acordo do Cliente”) é celebrado entre Elev8 Markets (doravante denominada “Empresa”) e a pessoa física ou jurídica que tenha enviado um formulário de registro no Website (doravante denominada “Cliente”).
1.2. A Empresa é constituída na República de Maurício. A Empresa é licenciada e regulada pela Financial Services Commission de Maurício (“FSC”) (www.fscmauritius.org/en).
1.3. Este Acordo do Cliente, o Aviso de Riscos, a Política de Reclamações de Clientes, a Política de Conflito de Interesses e quaisquer outros documentos, conforme alterados e/ou publicados periodicamente (em conjunto denominados “Acordo ”), estabelecem os termos dos Serviços e regem o relacionamento entre a Empresa e o Cliente.
1.4. Ao celebrar este Acordo do Cliente, o Cliente reconhece que leu, compreendeu e concordou com os termos do Acordo. Ao concordar com o Acordo do Cliente, o Cliente também reconhece e concorda com a Política de Privacidade da Empresa disponível no Website.
1.5. Ao celebrar este Acordo, o Cliente declara e garante que:
1.5.1. se for uma pessoa física, possui idade legal em Maurício para celebrar o Acordo; ou
1.5.2. se for uma pessoa jurídica, possui capacidade legal e foi devidamente autorizada a celebrar o Acordo.
1.6. Além do inglês, a Empresa poderá, a seu exclusivo critério, disponibilizar o Acordo e cartas ou avisos adicionais em idioma diverso do inglês. Em caso de qualquer divergência entre a versão em inglês do Acordo e a versão em outro idioma, a versão em inglês prevalecerá.
1.7. O Acordo rege o relacionamento entre o Cliente e a Empresa, incluindo, mas não se limitando, à execução de ordens, políticas de aceitação de clientes, depósitos e saques, resolução de reclamações, prevenção a fraudes, comunicação e outros aspectos.
1.7.1. Não obstante a Cláusula 1.4, o Acordo terá início quando o Cliente receber um e-mail contendo o número de sua Conta de Trading.
1.8. O Cliente compreende, reconhece e concorda em ficar vinculado aos termos do Acordo (incluindo quaisquer variações, alterações, emendas, adições ou novações realizadas periodicamente no Acordo e devidamente notificadas ao Cliente) por meio de:
1.8.1. envio do formulário de registro no Website;
1.8.2. aceitação eletrônica deste Acordo do Cliente;
1.8.3. uso da Plataforma de Trading.
1.9. Uma cópia atualizada e definitiva deste Acordo do Cliente estará disponível ao Cliente por meio do Website.
1.10. De acordo com a Electronic Transactions Act 2000, o Acordo terá efeito legal, validade e exigibilidade, ainda que um registro eletrônico tenha sido utilizado em sua formação.
1.11. O Cliente reconhece que, em determinados países ou territórios, os serviços da Empresa podem ser acessados apenas por iniciativa exclusiva do próprio Cliente. O Cliente confirma que solicitou de forma independente o recebimento dos serviços da Empresa, sem qualquer abordagem prévia, publicidade ou solicitação por parte da Empresa ou de seus representantes. O Cliente compreende que a Empresa pode não ser licenciada ou autorizada a promover ou oferecer ativamente seus serviços em algumas jurisdições. Nesses casos, os serviços são prestados apenas mediante solicitação não solicitada do Cliente e em conformidade com a legislação aplicável. O uso contínuo dos serviços da Empresa pelo Cliente nessas jurisdições não será interpretado como oferta, promoção ou solicitação por parte da Empresa.
1.12. O Cliente aceita total responsabilidade pelo cumprimento de quaisquer leis ou restrições locais que possam ser aplicáveis ao uso dos serviços da Empresa. A Empresa não será responsável por quaisquer consequências, incluindo ações regulatórias, decorrentes do descumprimento dessas leis pelo Cliente ou de declarações falsas ou representações incorretas feitas pelo Cliente. O Cliente concorda em indenizar e isentar a Empresa de quaisquer perdas, danos, custos ou responsabilidades resultantes de tal violação.
2. Definição dos termos
2.1. ‘Dados de Acesso’ significa os logins e senhas relacionados à(s) Conta(s) de Trading do Cliente, Perfil ou quaisquer outros dados que forneçam acesso aos Serviços oferecidos pela Empresa.
2.2. ‘Ask’ significa o preço mais alto na Cotação em que o Cliente pode abrir uma ordem de compra.
2.3. ‘Agente’ significa uma pessoa nomeada pelo Cliente para agir em seu nome e em seu benefício por meio de uma procuração, seja autêntica ou sob assinaturas privadas.
2.4. ‘Software de Autotrading’ significa um Consultor Especializado ou um cBot, um software que executa operações de trading automaticamente ou semi-automaticamente sem interferência (ou com interferência parcial ou ocasional) humana.
2.5. ‘Saldo’ significa o total de todas as ordens fechadas (incluindo depósitos e retiradas) na Conta de Trading do Cliente em um dado momento.
2.6. ‘Moeda Base’ significa a primeira moeda no Par de Moedas.
2.7. ‘Bid’ significa o preço mais baixo na Cotação em que o Cliente pode abrir uma ordem de venda.
2.8. ‘Dia Útil’ significa qualquer dia além de sábado, domingo ou feriado público.
2.9. ‘Dinheiro do Cliente’ significa os fundos depositados com a Empresa e mantidos pela Empresa em nome do Cliente para fins de operação de trading. Dinheiro do Cliente é calculado como os fundos depositados pelo Cliente na sua Conta de Trading, somados ou subtraídos de qualquer lucro ou prejuízo não realizado ou realizado, somados ou subtraídos de qualquer quantia devida pelo Cliente à Empresa e vice-versa.
2.10. ‘Terminal do Cliente’ significa a plataforma Elev8Trader ou MetaTrader 5 ou qualquer outro software usado pelo Cliente para obter informações dos mercados financeiros em tempo real, realizar análises de mercado e pesquisa, executar, abrir, fechar, modificar e eliminar Ordens, ou receber notificações da Empresa.
2.11. ‘Commodities’ significa bens físicos negociáveis tais como metais, incluindo ouro, prata, platina e cobre, bem como petróleo bruto, gás natural, e outros recursos.
2.12. ‘Página de Notícias da Empresa’ significa a seção do Website onde as notícias são publicadas.
2.13. ‘Ação Corporativa’ significa a atividade de uma sociedade anônima que traz mudanças cruciais e impacta seus stakeholders (por exemplo, dividendo, desdobramento, consolidação, recompra, falência ou qualquer outra ação que uma sociedade anônima pode tomar). Dependendo das circunstâncias de cada evento, a fim de preservar o equivalente econômico dos direitos e obrigações entre clientes e uma sociedade anônima, a Empresa reserva-se o direito de:
2.13.1. realizar operações de Saldo nas contas dos Clientes dependentes de suas Posições Abertas
2.13.2. fechar posições ao preço de mercado imediatamente antes de ocorrer um Evento Corporativo
2.13.3. reabrir posições dos clientes para garantir o equivalente econômico dos direitos e obrigações entre Clientes e uma sociedade anônima
2.13.4. parar de negociar em instrumentos que passaram por uma Ação Corporativa.
2.14. ‘Moeda da Conta de Trading’ significa a moeda na qual a Conta de Trading é denominada; todos os cálculos e operações na conta são realizados nesta moeda, incluindo todas as cobranças, Spreads, comissões e swaps, quando aplicável.
2.15. ‘Par de Moedas’ significa o Instrumento subjacente baseado na alteração do valor de uma moeda em relação à outra.
2.16. ‘Derivado’ significa um produto financeiro que o Cliente pode negociar na margem (‘Produtos Alavancados’) com dinheiro emprestado. O Derivado é negociado diretamente entre o Cliente e a Empresa. O valor do Derivado é determinado como a diferença entre o preço do Instrumento subjacente no momento da execução das Ordens de abertura e fechamento. Essa diferença de preço forma a base para determinar os ganhos ou perdas financeiras resultantes da negociação do Derivado. Todos os Derivados oferecidos pela Empresa estão listados no Website.
2.17. ‘Derivado em Ação’ significa o Derivado no qual o ativo subjacente é representado por uma Ação e suas flutuações de preço.
2.18. ‘Derivado em Índice‘ significa o Derivado no qual o ativo subjacente é representado por um Índice e suas flutuações de preço.
2.19. ‘Disputa’ significa qualquer Disputa decorrente ou em conexão com o Acordo.
2.20. ‘Ajuste de Dividendo’ significa uma operação de Saldo no caso de um pagamento de dividendo em um único Derivado em Ação ou Índice. Para Posições Longas (Ordens de compra), o Ajuste de Dividendo é creditado ao Saldo; para Posições Curtas (Ordens de venda), o Ajuste de Dividendo é deduzido do Saldo. O Ajuste de Dividendo é executado na Data Ex-dividendo. O Ajuste de Dividendo é calculado como segue: Ajuste de Dividendo = Quantia do Dividendo por uma ação × Tamanho do Contrato × Número de Lotes.
2.21. ‘Energia’ significa um tipo de ativo subjacente para Derivados representados por produtos de Energia, incluindo mas não se limitando a petróleo, gás natural e eletricidade.
2.22. ‘Data do Ex-dividendo’ significa a data até a qual o Cliente precisar manter a posição de Derivado em Ação que paga dividendo para receber o próximo pagamento do Ajuste de Dividendo. Se o Cliente comprar e mantiver a posição do Derivado em Ação antes da Data Ex-dividendo, o próximo Ajuste de Dividendo será aplicado ao seu Saldo. Inversamente, se o Cliente comprar o Derivado em Ação após a Data Ex-dividendo, o Ajuste de Dividendo não será aplicado ao seu Saldo.
2.23. ‘Lucro/Prejuízo Flutuante’ significa o lucro ou o prejuízo atual em Posições Abertas calculado ao preço atual.
2.24. ‘Evento de Força Maior’ significa qualquer um dos seguintes eventos: qualquer ato, evento ou ocorrência (incluindo, sem limitação, qualquer greve, motim ou comoção civil, um ato de terrorismo, guerra, um ato de Deus, acidente, incêndio, inundação, tempestade, falha de equipamento eletrônico, de comunicação ou fornecedor, interrupção do fornecimento de energia, desordem civil, disposições legais e bloqueios) que impeça a Empresa de manter um mercado ordenado para um ou mais dos Instrumentos, ou suspensão, liquidação ou fechamento de qualquer mercado, abandono ou falha de qualquer evento ao qual a Empresa relacione suas Cotações, imposição de limites ou condições especiais ou incomuns sobre o trading em qualquer mercado ou em qualquer evento.
2.25. ‘Margem Livre’ significa os fundos na conta do Cliente que podem ser usados para abrir uma posição. Margem Livre é calculada da seguinte maneira: Margem Livre = Capital − Margem Requerida.
2.26. ‘IB’ significa o Cliente cuja aplicação para o status de broker introdutório submetida via Website foi aprovada pela Empresa.
2.27. ‘Índice’ significa um tipo de Ativo Subjacente para o Derivado, e é definido como uma medida quantitativa que reflete o desempenho do preço de um grupo específico de ações na bolsa.
2.28. ‘Cotação Indicativa’ significa um preço ou uma Cotação em que a Empresa tem o direito de não aceitar ou executar quaisquer Ordens ou realizar quaisquer modificações nas Ordens.
2.29. ‘Margem Inicial’ significa a margem necessária para abrir uma posição. Pode ser visualizada na calculadora de trading.
2.30. ‘Instrução’ significa a Instrução do Cliente para abrir ou fechar uma posição ou para colocar, modificar ou excluir uma Ordem.
2.31. ‘Instrumento’ ou ‘Ativo Subjacente’ é qualquer Par de Moedas, Mercadoria (por exemplo, um Metal Precioso ou Energia), Ação, ou Índice.
2.32. ‘Instrumento de Trading Intradiário’ significa um tipo de Instrumento de Trading projetado para atividades de trading dentro da sessão de trading designada. Todas as posições e Ordens executadas com os Instrumentos de Trading Intradiário estão sujeitas a liquidação automática ao último preço de mercado registrado ao final da sessão de trading designada.
2.33. ‘Alavancagem’ significa o crédito virtual dado ao Cliente pela Empresa. Por exemplo, 1:500 Alavancagem significa que a Margem Inicial para o Cliente será 500 vezes menor do que o Tamanho da Transação.
2.34. ‘Posição Longa’ significa uma ordem de compra, ou seja, comprando a Moeda Base contra a Moeda de Cotação.
2.35. ‘Lote’ significa 100.000 unidades da Moeda Base, 1.000 barris de petróleo bruto, ou qualquer outro número de contratos ou onça troy descrito nas especificações contratuais.
2.36. ‘Tamanho do Lote’ significa o número de unidades de uma Moeda Base ou o número de onças troy de um Metal Precioso definido nas especificações do contrato.
2.37. ‘Margem’ significa a quantidade de fundos exigida para manter Posições Abertas conforme determinado nas especificações do contrato para cada Instrumento.
2.38. ‘Nível de Margem’ significa a relação do Capital para Margem Requerida. É calculado da seguinte forma: Nível de Margem = (Capital / Margem Requerida) * 100%.
2.39. ‘Trading com Margem’ significa trading com Alavancagem quando o Cliente pode fazer Transações tendo menos fundos na Conta de Trading comparado ao Tamanho da Transação.
2.40. ‘Posição Aberta’ significa uma Posição Longa ou Posição Curta que ainda não foi fechada.
2.41.‘Ordem’ significa uma instrução do Cliente para a Empresa abrir ou fechar uma posição quando o preço atinge o Nível da Ordem.
2.42. ‘Nível da Ordem’ significa o preço indicado na Ordem.
2.43. ‘Perfil’ significa um perfil pessoal criado pela Empresa para o Cliente dentro dos Serviços da Empresa. O Perfil é para uso privado apenas do Cliente e permite que o Cliente gerencie suas informações pessoais e todas as configurações da Conta de Trading.
2.44. ‘Dados Pessoais’ significa qualquer informação relacionada a um indivíduo identificado ou identificável, em particular por referência a um identificador como um nome, número de identificação, dados de localização, identificador online ou para um ou mais fatores específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, econômica, cultural ou social desse indivíduo.
2.45. ‘Metal Precioso’ significa um tipo de ativo subjacente para Derivados representados por elementos metálicos raros e organicamente ocorrentes que têm um valor inerente (por exemplo, ouro ou prata).
2.46. ‘Diferença de Preços’ significa que o preço de Compra atual está mais alto do que o preço de Venda da Cotação anterior ou o preço atual de Venda é mais baixo do que o preço de Compra da Cotação anterior.
2.47. ‘Cotação’ significa as informações sobre o preço atual para um Instrumento específico na forma de preços Bid e Ask.
2.48. ‘Moeda de Cotação’ significa a segunda moeda no Par de Moedas, que pode ser comprada ou vendida pelo Cliente pela Moeda Base.
2.49. ‘Taxa’ significa o seguinte:
2.49.1. o valor da Moeda Base em relação à Moeda de Cotação
2.49.2. o preço de uma onça troy do Metal Precioso contra o dólar dos EUA ou qualquer outra moeda disponível para esse Instrumento
2.49.3. o preço de um barril de Energia contra o dólar dos EUA ou qualquer outra moeda disponível para esse Instrumento
2.49.4. o preço de um contrato contra a moeda do país correspondente.
2.50. ‘Margem Requerida’ significa a margem exigida pela Empresa para manter Posições Abertas.
2.51. ‘Divulgação de Risco’ significa o documento de Divulgação de Risco.
2.52. ‘Conta Segregada’ significa uma conta bancária da Empresa onde os fundos dos Clientes são mantidos separadamente dos fundos da Empresa, conforme exigido pelas leis locais.
2.53. ‘Serviços’ significa os Serviços fornecidos pela Empresa para o Cliente como fornecido de acordo com a Cláusula 3.1 e em conformidade com sua licença.
2.54. ‘Posição Curta’ significa uma posição de venda, ou seja, vendendo a Moeda Base contra a Moeda de Cotação.
2.55. ‘Spread’ é a diferença entre os preços Ask e Bid.
2.56. ‘Ação’ é um tipo de Ativo Subjacente para os Derivados representados por unidades de propriedade em uma ou mais empresas.
2.57. ‘Conta de Trading’ é a conta pessoal do Cliente com a Empresa da qual o Cliente pode fazer Ordens, Transações, recarregamentos e outras operações cobertas pelos Serviços.
2.57.1. ‘Conta de Trading Real’ é a Conta de Trading que permite ao Cliente realizar atividade de trading por meio de seus fundos pessoais e
2.57.2. ‘Conta de Trading Demo’ é a Conta de Trading que permite ao cliente realizar atividade de trading por meio de fundos simulados, o que não gera qualquer lucro ou despesa para o Cliente.
2.58. ‘Plataforma de Trading’ é todo o ambiente de software e hardware da Empresa que fornece Cotações em tempo real e permite realizar, alterar, excluir ou executar Ordens. A Plataforma de Trading também calcula todas as obrigações mútuas entre o Cliente e a Empresa.
2.59.'Transação' significa um contrato para a diferença de preço em relação a qualquer Instrumento ou qualquer combinação de Instrumentos.
2.60. ‘Tamanho da Transação’ é o Tamanho do Lote multiplicado pelo número de Lotes.
2.61. ‘Mercado Subjacente’ significa a bolsa e/ou outro órgão semelhante e/ou pool de liquidez no qual um Instrumento é negociado.
2.62. ‘Carteira’ significa uma conta das operações do Cliente com a Empresa onde o Cliente pode realizar depósitos, retiradas e transferências entre contas próprias dentro da Empresa
2.63. ‘Website’ significa o Site da Empresa acessível em elev8.com.
3. Serviços
3.1. A Empresa possui uma Licença de Corretora de Investimentos (Corretora de Serviço Completo, excluindo Subscrição) (a “Licença”) emitida pela FSC e está autorizada a prestar os Serviços conforme permitido pela Licença. Mais informações sobre os Serviços autorizados pela Licença podem ser consultadas abaixo.
3.2. Nos termos deste Acordo, a Empresa oferecerá os seguintes Serviços ao Cliente: receber e transmitir Ordens de trading ou executar Ordens de trading para o Cliente usando os Instrumentos de Trading disponibilizados.
3.3. A Empresa fornece acesso ao Terminal do Cliente, ferramentas de análise técnica, quaisquer licenças de terceiros para softwares incorporados à plataforma MetaTrader 5 e quaisquer serviços de terceiros oferecidos juntamente com os Serviços da Empresa.
3.4. Nos termos deste Acordo, a Empresa poderá celebrar Transações com o Cliente, seja na qualidade de principal ou de Agente, conforme o caso, utilizando os Instrumentos de Trading especificados no Site.
3.5. A Empresa executará todas as Transações com o Cliente em regime não consultivo. A Empresa está autorizada a executar Transações mesmo que uma Transação não seja adequada ao Cliente. A Empresa não tem obrigação de monitorar ou aconselhar o Cliente sobre o status de qualquer Transação, realizar chamadas de margem ou encerrar quaisquer Posições Abertas do Cliente, salvo quando estiver autorizada a fazê-lo nos termos de uma licença recém-obtida.
3.6. O Cliente não deverá solicitar que a Empresa forneça qualquer aconselhamento de investimento nem que emita opiniões com a intenção de incentivá-lo a realizar qualquer Transação específica.
3.7. A Empresa não realizará a entrega física do Ativo Subjacente de um Instrumento em relação a qualquer Transação. O lucro ou prejuízo, na moeda da Conta de Trading, será creditado ou debitado da Conta de Trading após o encerramento da Transação.
3.8. Sem prejuízo da Cláusula 3.5 acima, a Empresa poderá, ocasionalmente e a seu critério, fornecer informações de natureza geral em boletins informativos, que poderão ser publicadas no Site ou enviadas aos assinantes por qualquer outro meio. Quando o fizer:
3.8.1. tais informações são fornecidas exclusivamente para permitir que o Cliente tome suas próprias decisões de investimento e não podem ser consideradas aconselhamento de investimento
3.8.2. quando o documento contiver uma restrição quanto à pessoa ou categoria de pessoas às quais se destina e/ou é distribuído, o Cliente concorda em não distribuí-lo a essa pessoa ou categoria restrita, e
3.8.3. a Empresa não faz qualquer declaração nem oferece garantia quanto à exatidão ou integralidade dessas informações, nem quanto às consequências fiscais de qualquer Transação. A Empresa deve cumprir todas as leis e regulamentações aplicáveis de Combate à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo (“Leis de AML/CFT”). Assim, a Empresa realizará diligência rigorosa sobre todos os seus Clientes para assegurar o cumprimento dessas exigências legais.
3.9. A Empresa reserva-se o direito, a seu critério, de recusar a prestação dos Serviços ao Cliente a qualquer momento. O Cliente concorda que a Empresa não terá obrigação de informar os motivos dessa recusa, desde que tal recusa não viole quaisquer obrigações legais ou regulatórias, ou quando a não prestação de informações decorrer de disposição legal.
3.10. A Empresa reserva-se o direito de rejeitar o Cliente, devolvendo o depósito inicial (isto é, o valor total depositado pelo Cliente), a qualquer momento, caso considere tal medida apropriada e necessária (incluindo, mas não se limitando a situações decorrentes de ações maliciosas, ilegais, inadequadas, fraudulentas ou quaisquer outras consideradas inaceitáveis).
3.11. Para garantir conformidade com as Leis de AML/CFT aplicáveis, a Empresa é obrigada a realizar a verificação detalhada da identidade do Cliente e da origem de seus fundos de forma contínua.
3.12. Todas as decisões de trading tomadas pelo Cliente são de sua exclusiva responsabilidade. A Empresa não será responsável por quaisquer consequências decorrentes dessas decisões.
3.13. A Empresa desenvolveu uma abordagem baseada em risco para a detecção de lavagem de dinheiro (“ML”) e financiamento do terrorismo (“TF”), incorporada ao seu processo de aceitação de Clientes.
3.14. Consequentemente, a Empresa realizará a diligência devida do cliente (“CDD”), identificando seus Clientes — sejam permanentes ou ocasionais — e verificando sua identidade por meio de documentos confiáveis e independentes.
3.15. Para Clientes pessoas físicas, a Empresa coletará os dados de identificação e realizará a verificação com base nessas informações.
3.16. Para Clientes pessoas jurídicas, a Empresa identificará e verificará a identidade dos beneficiários finais obtendo informações sobre:
3.16.1. a identidade de todas as pessoas físicas que, em última instância, detenham participação societária de controle na pessoa jurídica
3.16.2. a identidade da pessoa física que exerça controle efetivo sobre a pessoa jurídica, ou
3.16.3. a identidade da pessoa física que ocupe o cargo de Diretor Executivo Sênior ou equivalente.
3.17. A Empresa proíbe o trading como Agente ou em qualquer outra capacidade em nome de Clientes, exceto em campanhas e programas específicos organizados pela Empresa, como o Elev8 Copy. Fora essas exceções:
3.17.1. o Cliente compromete-se a não permitir que qualquer outro Cliente ou pessoa opere em seu nome, nem a operar em nome de terceiros
3.17.2. em caso de violação da Cláusula 3.17.1, o Cliente:
3.17.2.1. isentará a Empresa de responsabilidade e responderá perante tal outro Cliente ou pessoa por quaisquer perdas e/ou danos que estes venham a sofrer, e
3.17.2.2. não terá qualquer reivindicação contra a Empresa, podendo reclamar tais perdas e/ou danos apenas do outro Cliente ou da pessoa que tenha operado em seu nome.
3.18. É proibida a criação de vários Perfis utilizando múltiplos endereços de e-mail. Caso a Empresa suspeite razoavelmente que o Cliente opera mais de um Perfil, reserva-se o direito de encerrar todos os Perfis, exceto um, a seu exclusivo critério — o que também implicará o encerramento das Contas de Trading neles abertas, sem aviso prévio. A Empresa não será responsável por qualquer atividade de trading realizada por meio desses Perfis excedentes nem por suas consequências, incluindo perdas decorrentes do encerramento. Os fundos pessoais remanescentes serão transferidos para o Perfil mantido. A Empresa também se reserva o direito de encerrar ordens abertas com base nas Cotações de mercado nesses casos.
3.19. O tipo de medida de diligência a ser aplicada dependerá do risco que o Cliente representar para a Empresa.
3.20. Quando o Cliente for considerado de alto risco, a Empresa realizará diligência reforçada (“EDD”).
3.21. A Empresa poderá, a seu critério, aplicar CDD simplificada quando forem identificados riscos menores, desde que as medidas sejam proporcionais a esses fatores e estejam em conformidade com as Leis de AML/CFT.
3.22. A Empresa reserva-se o direito de recusar iniciar ou manter uma relação comercial caso o Cliente não forneça as informações exigidas ou quando tais informações não possam ser verificadas de forma satisfatória. Quando necessário, a Empresa apresentará um relatório de transação suspeita à autoridade competente.
3.23. A Empresa poderá verificar de forma independente a identidade e os dados financeiros do Cliente entrando em contato com as partes relevantes. Para tanto:
3.23.1. o Cliente concorda e se compromete em fornecer todas as informações necessárias para os procedimentos de CDD
3.23.2. o Cliente autoriza a Empresa ou seus Agentes a investigar sua identidade, situação de crédito e atividades de investimento atuais e passadas, podendo contatar bancos, corretoras e outras partes relacionadas consideradas apropriadas
3.23.3. sem prejuízo dos termos aqui previstos, o Cliente concorda que a Empresa será isenta de responsabilidade por qualquer perda decorrente de atraso ou falha no processamento de solicitações ou transações caso a documentação solicitada não tenha sido fornecida.
3.24. A Empresa reserva-se o direito de modificar e corrigir quaisquer informações fornecidas pelos Clientes durante o registro, a seu exclusivo critério, caso surjam discrepâncias entre as informações enviadas pelo Cliente no momento do registro e seus documentos de identidade. Isso pode incluir pequenas diferenças na grafia de nomes, prefixos ou datas. Ao serem identificadas discrepâncias, as informações pessoais do Cliente serão corrigidas de acordo com os documentos de identidade fornecidos pelo Cliente.
3.25. Comentários de mercado, notícias ou outras informações estão sujeitos a alterações e podem ser modificados pela Empresa a qualquer momento, sem aviso prévio. Em nenhuma circunstância tais informações deverão ser consideradas aconselhamento direto ou indireto de trading.
3.26. Ao aceitar este Acordo, o Cliente confirma que leu e compreendeu os termos do Acordo e concorda que as Ordens somente poderão ser executadas por meio do Terminal do Cliente.
3.27. O Cliente concorda que a Empresa poderá modificar, adicionar, renomear ou cancelar os Serviços oferecidos sob o Acordo, parcial ou totalmente, sem aviso prévio. O Cliente reconhece e concorda que este Acordo do Cliente se aplicará aos Serviços conforme modificados, adicionados ou renomeados no futuro, além dos Serviços atualmente fornecidos pela Empresa.
3.28. A Empresa não deverá executar quaisquer Ordens a Cotações diferentes daquelas oferecidas pela Plataforma de Trading, salvo quando permitido por este Acordo do Cliente.
3.29. A Empresa não será considerada agente fiscal sob nenhuma circunstância. Os Clientes são os únicos responsáveis pelo cumprimento de suas obrigações fiscais e quaisquer outras responsabilidades legais de forma independente.
3.30. Sem prejuízo da Cláusula 23.1 abaixo, a Empresa reserva-se o direito de suspender automaticamente a Conta de Trading criada no Terminal do Cliente nos seguintes casos:
3.30.1. quando o Cliente não adicionar fundos à Conta de Trading dentro de sete (7) dias corridos após acessar a Plataforma de Trading com as credenciais da Conta de Trading;
3.30.2. quando o Cliente não adicionar fundos à sua Conta de Trading dentro de trinta (30) dias corridos após qualquer um dos seguintes eventos, o que ocorrer primeiro:
3.30.2.1. última abertura de Ordem;
3.30.2.2. último fechamento de Ordem;
3.30.2.3. último depósito na Conta de Trading;
3.30.2.4. último login na Plataforma de Trading.
3.31. O Cliente poderá reativar a Conta de Trading suspensa a qualquer momento pressionando o botão correspondente no Perfil ou no app de trading da Elev8, ou realizando qualquer depósito ou transferência para essa Conta de Trading. As credenciais de trading, o histórico de trading, o Saldo e a disponibilidade de saque dessa Conta de Trading permanecerão inalterados.
3.32. A Empresa classificará seu Cliente como investidor de varejo para os fins da Lei de Valores Mobiliários de 2005. O Cliente terá o direito de solicitar um método de categorização diferente, o qual a Empresa poderá aceitar, sujeito à Cláusula 3.38.
3.33. O Cliente reconhece e concorda que a Empresa se baseará na exatidão, integridade e veracidade das informações fornecidas pelo Cliente durante o registro de seu Perfil, no preenchimento dos formulários de identificação e no questionário de adequação financeira ao categorizar e lidar com o Cliente.
3.34. O Cliente compromete-se a notificar prontamente a Empresa, por escrito, sobre quaisquer alterações para garantir a exatidão e a integridade dessas informações em todos os momentos.
3.35. Caso o Cliente seja recategorizado, o Cliente reconhece e aceita que as salvaguardas previstas em lei poderão ser diferentes.
3.36. Além das condições estabelecidas na Cláusula 4.8.3 abaixo, a Empresa reserva-se o direito de excluir automaticamente a Conta de Trading após os períodos de inatividade abaixo (o período de inatividade será doravante medido de acordo com a data da última atividade de trading, data do último acesso, data do último depósito ou saque, ou a data em que o Cliente criou o Perfil caso a Conta de Trading não tenha sido ativada, o que ocorrer primeiro) nos seguintes casos:
3.36.1. se a Conta Demo de Trading criada sem a criação do Perfil (sem registro) permanecer inativa por três (3) dias consecutivos;
3.36.2. se a Conta Real de Trading criada na plataforma MetaTrader 5 não tiver qualquer atividade desde sua criação e permanecer inativa por sete (7) dias consecutivos;
3.36.3. se a Conta de Trading criada na plataforma MetaTrader 5 tiver tido atividade anterior e permanecer inativa por noventa (90) dias consecutivos;
3.36.4. se a Conta Real de Trading criada na plataforma MetaTrader 5 permanecer inativa por trezentos e sessenta e cinco (365) dias consecutivos e seu Saldo for inferior a 5 unidades da Moeda dessa Conta de Trading. Todos os fundos dessa Conta de Trading serão transferidos para a Carteira;
3.36.5. se a Conta Demo de Trading criada na plataforma MetaTrader 5 permanecer inativa por sessenta (60) dias consecutivos;
3.36.6. se a Conta Real de Trading criada na plataforma Elev8Trader permanecer inativa por vinte e oito (28) dias consecutivos; e
3.36.7. se a Conta Demo de Trading criada na plataforma Elev8Trader permanecer inativa por sete (7) dias consecutivos.
3.37. A Plataforma de Trading não se destina à distribuição nem deve ser acessada por qualquer pessoa que:
3.37.1. tenha menos de 18 anos e/ou não possua capacidade legal para celebrar qualquer contrato nos termos das leis de Maurício;
3.37.2. resida em uma jurisdição onde tal acesso ou uso viole leis ou regulamentos locais. A Plataforma de Trading e os Serviços não estão disponíveis em jurisdições onde atividades de trading com Derivativos ou quaisquer atividades similares sejam proibidas por lei;
3.37.3. seja funcionário, diretor, associado, Agente, afiliado, parente ou esteja de qualquer outra forma ligado à Empresa ou a qualquer de suas afiliadas.
3.38. O Cliente concorda que é sua responsabilidade garantir que o uso da Plataforma de Trading esteja em conformidade com todas as leis e regulamentos aplicáveis em sua jurisdição.
3.39. Sem prejuízo da Cláusula 3.24 e em conformidade com o exposto acima, a Empresa reserva-se o direito, agindo de forma razoável, de suspender e/ou recusar o acesso e o uso das Plataformas de Trading e/ou encerrar a Conta de Trading e rescindir o Acordo a seu exclusivo critério.
3.40. O Cliente reconhece e concorda que a Empresa poderá disponibilizar a Plataforma de Trading a outros Clientes e concorda que nada aqui deverá ser interpretado como impedimento para que a Empresa forneça quaisquer Serviços a tais outros Clientes.
3.41. Sujeita aos termos e condições deste Acordo, a Empresa concede ao Cliente uma licença pessoal, limitada, não exclusiva, revogável, intransferível e não sublicenciável para instalar e utilizar a Plataforma de Trading apenas em código objeto. Essa licença é concedida exclusivamente para uso pessoal e benefício do Cliente, em estrita conformidade com os termos deste Acordo do Cliente.
3.42. Caso qualquer software de terceiros esteja incluído ou incorporado à Plataforma de Trading, tal software será fornecido sujeito aos termos aplicáveis deste Acordo do Cliente e a quaisquer termos adicionais das licenças de terceiros (“Licenças de Terceiros”) que possam ser aplicáveis. O Cliente concorda em cumprir os termos de quaisquer Licenças de Terceiros aplicáveis fornecidas pela Empresa. A Empresa não oferece qualquer garantia expressa ou implícita, indenização ou obrigações de suporte com relação a quaisquer Licenças de Terceiros e não será responsável por quaisquer problemas decorrentes ou relacionados ao uso de tal software de terceiros.
3.43. A Empresa reserva todo e qualquer direito sobre a Plataforma de Trading que não seja expressamente concedido ao Cliente nos termos deste Acordo do Cliente. A Plataforma de Trading é concedida ao Cliente exclusivamente para facilitar o trading com a Empresa e, em nenhuma circunstância, é vendida ao Cliente. A Plataforma de Trading, todas as cópias e quaisquer obras derivadas dela (independentemente de quem as tenha criado), o fundo de comércio associado, direitos autorais, marcas registradas, logotipos, know-how, patentes e quaisquer direitos de propriedade intelectual são e permanecerão como propriedade exclusiva da Empresa e de seus licenciadores. Exceto conforme expressamente previsto neste Acordo do Cliente, nenhum outro direito de licença ou interesse em qualquer fundo de comércio, marca registrada, direito autoral, logotipo, know-how, patente, marca de serviço ou outro direito de propriedade intelectual na Plataforma de Trading ou em qualquer parte ou obra derivada dela é concedido ou transferido ao Cliente.
3.44. O Cliente concorda em tomar todas as medidas razoáveis para:
3.44.1. adquirir e manter, às suas próprias custas e em pleno funcionamento durante toda a vigência deste Acordo do Cliente, todo o hardware, ambiente operacional (incluindo software de sistema operacional), meios de backup e infraestrutura necessários para a instalação, operação e manutenção da Plataforma de Trading (incluindo, sem limitação, sistemas de energia ininterrupta e dispositivos de backup elétrico);
3.44.2. evitar a propagação de vírus, violações de segurança e outros eventos prejudiciais que possam danificar a Plataforma de Trading em decorrência de atos ou omissões do Cliente;
3.44.3. implementar e planejar o uso e a manutenção de proteções adequadas relacionadas à segurança e ao controle de acesso ao computador do Cliente, vírus de computador ou outros materiais, dispositivos ou informações similares prejudiciais ou inadequados.
3.44.4. O Cliente poderá compartilhar com a Empresa, por escrito, quaisquer sugestões de modificações, alterações de design e melhorias para a Plataforma de Trading. A Empresa tem o direito, mas não a obrigação, de realizar modificações na Plataforma de Trading com base nas sugestões do Cliente. Quaisquer modificações, alterações de design e melhorias realizadas como resultado desse feedback serão de propriedade exclusiva da Empresa.
3.44.5. A Empresa fornecerá a Plataforma de Trading com habilidade e cuidado razoáveis, em conformidade com os padrões do setor para serviços semelhantes.
3.44.6. A Empresa reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de expandir, modificar ou remover qualquer parte da Plataforma de Trading periodicamente. A Empresa não será responsável por quaisquer dessas alterações nos termos deste Acordo do Cliente. Sempre que possível, a Empresa envidará esforços razoáveis para substituir qualquer parte modificada ou removida da Plataforma de Trading por um recurso ou funcionalidade equivalente.
3.44.7. A Empresa reserva-se o direito de desligar a Plataforma de Trading a qualquer momento fora dos Dias Úteis para fins de manutenção, sem aviso prévio ao Cliente. Nesses casos, a Plataforma de Trading ficará inacessível. A Empresa não será responsável por qualquer perda ou inconveniência causada por tais atividades de manutenção.
3.44.8. A Empresa não oferece quaisquer declarações ou garantias, expressas ou implícitas, em relação à Plataforma de Trading, incluindo, entre outras:
3.44.8.1. que a Plataforma de Trading estará disponível de forma contínua ou ininterrupta em todos os momentos. O acesso pode ser afetado por manutenções de rotina, reparos, reconfigurações, atualizações ou outros fatores;
3.44.8.2. a operação, qualidade ou funcionalidade da Plataforma de Trading;
3.44.8.3. que a Plataforma de Trading estará livre de erros, defeitos, vírus ou outros componentes prejudiciais que possam possuir propriedades contaminantes ou destrutivas, incluindo componentes que possam resultar na perda ou corrupção de seus dados ou de outros bens. A Empresa não será responsável por qualquer perda de dados nem pela substituição de equipamentos ou softwares pelo Cliente como resultado do uso da Plataforma de Trading.
3.45. O Cliente concorda com os seguintes termos relativos ao uso da Plataforma de Trading:
3.45.1. poderá utilizar a Plataforma de Trading somente enquanto estiver autorizado a fazê-lo;
3.45.2. não poderá utilizar a Plataforma de Trading para qualquer finalidade que não seja aquela para a qual foi fornecida nos termos deste Acordo;
3.45.3. é responsável pelo uso da Plataforma de Trading (incluindo as Credenciais da Conta) por si próprio.
3.46. O Cliente concorda em não:
3.46.1. utilizar a Plataforma de Trading para quaisquer fins ilegais ou inadequados;
3.46.2. interferir ou interromper o funcionamento adequado do software, hardware, sistemas ou redes da Empresa. Isso inclui, entre outros, não transmitir, de forma consciente ou negligente, arquivos que possam interromper, danificar, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer software, hardware, sistemas ou redes, incluindo arquivos corrompidos ou arquivos que contenham vírus, cavalos de Troia, worms, spyware ou outros conteúdos maliciosos;
3.46.3. tentar obter acesso não autorizado ao sistema computacional da Empresa ou ao de outros usuários, ou a partes da Plataforma de Trading às quais não possua direitos de acesso. Isso inclui a tentativa de realizar engenharia reversa ou de contornar quaisquer medidas de segurança aplicadas pela Empresa à Plataforma de Trading;
3.46.4. praticar qualquer ação que possa interromper ou degradar a prestação da Plataforma de Trading a outros usuários;
3.46.5. transmitir qualquer material falso, ilegal, assediante, difamatório, abusivo, odioso, racial, ameaçador, prejudicial, vulgar, obsceno, sedicioso ou de outra forma censurável ou ofensivo, de qualquer tipo ou natureza;
3.46.6. conduzir qualquer atividade comercial na Plataforma de Trading;
3.46.7. fazer upload ou download, de forma consciente ou negligente, de arquivos que contenham software ou outro material protegido por direitos autorais, marcas registradas, patentes ou outros direitos de propriedade intelectual (ou direitos de confidencialidade ou privacidade/publicidade, quando aplicável), a menos que possua ou controle tais direitos ou tenha recebido todas as autorizações necessárias;
3.46.8. falsificar a origem ou fonte de qualquer conteúdo ou material;
3.46.9. utilizar qualquer software que aplique análise de inteligência artificial aos sistemas da Empresa e/ou à Plataforma de Trading;
3.46.10. interceptar, monitorar, danificar ou modificar qualquer comunicação que não seja destinada ao Cliente;
3.46.11. utilizar qualquer tipo de spider, vírus, worm, cavalo de Troia, bomba-relógio ou quaisquer outros códigos ou instruções projetados para distorcer, excluir, danificar ou desmontar a Plataforma de Trading, o sistema de comunicação ou qualquer sistema da Empresa;
3.46.12. enviar qualquer comunicação comercial não solicitada que não seja permitida pela legislação aplicável;
3.46.13. realizar qualquer ação que comprometa ou possa comprometer a integridade do sistema computacional da Empresa ou da Plataforma de Trading, ou que cause o mau funcionamento ou a interrupção desse sistema;
3.46.14. realizar qualquer ação que possa facilitar o acesso ou uso irregular ou não autorizado da Plataforma de Trading;
3.46.15. acessar ilegalmente a Plataforma de Trading e executar uma Ordem de compra ou venda do Instrumento a partir de um local ou endereço IP originado de uma região ou jurisdição onde isso não seja permitido por razões regulatórias.
3.47. O Cliente está expressamente proibido de baixar, salvar, copiar ou de qualquer outra forma reproduzir qualquer parte da Plataforma de Trading.
4. Client Orders and Transactions
4.1. A Empresa fornece execução de mercado em Instrumentos de Trading. Ao realizar uma Transação, a Empresa pode atuar como outorgante ou agente em nome do Cliente, dependendo da situação específica. Em qualquer cenário, a Empresa se compromete a agir em prol do Cliente, priorizando seu bem-estar e benefícios. Embora algumas posições do Cliente possam ser compensadas por provedores de liquidez externos, pode haver situações em que as Ordens podem deixar de ser compensadas, ou a Empresa pode optar por não compensar uma Ordem ou um conjunto de Ordens.
4.2. Devido à natureza da execução de mercado, pode ocorrer derrapagem (slippage) durante a abertura ou fechamento de Ordens. O Cliente concorda que tal possível derrapagem ocasional é uma consequência natural e característica da execução de mercado, e a Empresa não é responsável por isso de forma alguma.
4.3. Eventuais desvios de preços de abertura ou fechamento estão sujeitos à liquidez disponível. A Empresa não se responsabiliza pelas consequências de tais desvios e/ou diferenças de preços em relação ao preço solicitado pelo Cliente.
4.4. O Cliente pode cancelar uma Ordem aberta apenas enquanto esta estiver na fila com o status “Ordem aceita”. Nesse caso, o Cliente deve pressionar o botão “Cancelar ordem”. Devido às especificidades do Terminal do Cliente, o cancelamento da Ordem não pode ser garantido.
4.5. A solicitação do Cliente para abrir, alterar ou fechar uma Ordem pode ser recusado nas seguintes situações:
4.5.1. durante a abertura do mercado, quando a Ordem é enviada antes que a primeira Cotação seja recebida pela Plataforma de Trading
4.5.2. em condições excepcionais de mercado
4.5.3. se o Cliente não tiver margem suficiente. Neste caso, “Dinheiro insuficiente”, ‘“Fundos insuficientes” ou qualquer mensagem semelhante será exibida na Plataforma de Trading, e
4.5.4. se o Cliente usar um Software de Autotrading que realize mais de trinta (30) solicitações por minuto, a Empresa reserva-se o direito de banir tais “Expert Advisors” ou cBots.
4.6. O uso do mesmo endereço IP por diferentes Clientes pode ser um fator para considerar todas as Ordens em todas as contas executadas a partir deste endereço IP como aquelas executadas pelo mesmo Cliente.
4.7. A Empresa reserva-se o direito de cancelar Ordens abertas ou fechadas por Cotações fora do mercado.
4.8. É proibido o uso de estratégias de arbitragem. Arbitragem refere-se a uma estratégia que visa lucrar explorando a diferença de preços de Instrumentos iguais ou semelhantes em diferentes mercados ou formatos, incluindo, mas não se limitando a abuso de latência, manipulação de preço, manipulação de tempo ou abuso de sistema. Se a Empresa tiver suspeitas plausíveis de que o Cliente está utilizando estratégias de arbitragem de forma explícita ou implícita, a Empresa reserva-se o direito de adotar as seguintes medidas:
4.8.1. cancelar todas as Ordens do Cliente
4.8.2. cancelar o lucro do Cliente associado a todas as Ordens fechadas
4.8.3. fechar todas as Contas de Trading do Cliente e recusar a prestação futura de Serviços ao Cliente
4.8.4. aplicar comissões overnight, que referem-se ao juro acrescentado ou descontado por manter uma posição aberta durante a noite no trading.
4.9. Em casos excepcionais, as Ordens com duração inferior a cento e oitenta (180) segundos poderão ser canceladas se forem consideradas abusivas.
4.10. A Empresa reserva-se o direito de fechar as Ordens abertas do Cliente pelas Cotações de mercado nas seguintes situações:
4.10.1. o Cliente é menor de idade
4.10.2. o Cliente reside em um país no qual a Empresa não fornece seus Serviços
4.10.3. o Cliente usa quaisquer estratégias de arbitragem, conforme considerado pela Empresa a seu exclusivo critério
4.10.4. o Cliente comete qualquer outra violação deste Contrato ou de qualquer uma das políticas da Empresa.
4.11. A Empresa reserva-se o direito de cancelar as Ordens do Cliente caso elas não estejam de acordo com o Acordo.
4.12. Uma Ordem de compra será aberta por um preço de Venda (Ask). Uma Ordem de venda será aberta por um preço de Compra (Bid).
4.13. Uma Ordem de compra será fechada por um preço de Compra (Bid). Uma Ordem de venda será fechada por um preço de Venda (Ask).
4.14. A Empresa reserva-se o direito de aumentar os Spreads caso ocorra um ou mais dos seguintes eventos:
4.14.1. se as condições de mercado se tornem irregulares
4.14.2. se as condições de trading para um ou mais Pares de Moedas mudarem, ou
4.14.3. em caso de Evento(s) de Força Maior.
4.15. A Empresa reserva-se o direito de fechar Posições Abertas e ordens pendentes para os Instrumentos de Trading Intradiários no final da respectiva sessão de trading de tais Instrumentos.
4.16. A Empresa não terá nenhuma obrigação de aceitar, executar ou cancelar total ou parcialmente uma Transação que o Cliente pretenda executar ou cancelar por meio de um Serviço de Trading Eletrônico. Sem limitação do acima exposto, a Empresa não se responsabiliza por quaisquer transmissões que sejam imprecisas ou que não tenham sido recebidas pela Empresa, podendo executar qualquer Transação nos termos em que a recebeu. Atrasos, falhas ou latências podem ocorrer devido a conexão de Internet fracas instáveis, falhas de aplicativos ou software e problemas relacionados a dispositivos, e a Empresa não assume nenhuma responsabilidade por quaisquer perdas causadas por tais atrasos, falhas ou latências causadas por problemas de conexão.
4.17. O Cliente pode operar na Plataforma de Trading usando um sistema de operações algorítmicas (chamado de “ATS”) que opera no mercado em seu nome. O Cliente reconhece e concorda que o ATS é inerentemente arriscado devido à sua natureza. A Empresa não incentiva nem endossa essa prática.
4.18. Quando o Cliente negocia opera usando um ATS, desde que isso seja permitido pela legislação do país de residência ou jurisdição do Cliente, a Empresa não será responsável por quaisquer perdas ou danos diretos ou indiretos incorridos pelo Cliente, resultantes de, mas não limitados a:
4.18.1. o uso do ATS
4.18.2. qualquer falha, omissão ou negligência durante a codificação da estratégia, ou
4.18.3. falha por parte do ATS ou do provedor de software.
5. Processamento de ordens
5.1. Quando a Ordem do Cliente para abrir a posição chega ao servidor, o servidor realiza uma verificação automática da Conta de Trading quanto à Margem Livre para a Ordem aberta. Se a Margem Necessária estiver disponível, a Ordem será aberta. Se a margem for insuficiente, a Ordem não será aberta. Devido à execução de mercado, o preço de abertura pode diferir do solicitado. A informação sobre a Ordem aberta que aparece no arquivo de log do servidor confirma que a solicitação do Cliente foi processada e a Ordem foi aberta. Cada Ordem aberta na Plataforma de Trading recebe um ticker.
5.2. A Empresa reserva-se o direito de agregar as Instruções recebidas de seus Clientes para abrir ou fechar Transações. Agregar significa combinar a Instrução de um Cliente com as de outros Clientes para que sejam executadas como uma única Ordem. A Empresa pode combinar a Instrução do Cliente com as de outros Clientes se considerar, de maneira cabível, que isso é do melhor interesse geral dos Clientes como um todo. No entanto, em algumas ocasiões, a agregação pode resultar em preços menos favoráveis após a execução de suas Instruções. O Cliente reconhece e concorda que a Empresa não terá qualquer responsabilidade para com ele ou ela como resultado de preços menos favoráveis obtidos.
5.3. Após a execução de uma Transação, a Empresa deverá informar ao Cliente os detalhes dessa Transação (a confirmação poderá ser enviada eletronicamente ou disponibilizada no Site, e em ambos os casos tal confirmação terá o mesmo efeito como se fosse enviada ao Cliente em cópia impressa por escrito) assim que possível após a execução. O conteúdo das confirmações da Empresa será, na ausência de um erro material, considerado conclusivo e vinculativo para o Cliente, a menos que ele ou ela apresente uma objeção por escrito à Empresa dentro de um (1) Dia Útil após o recebimento da confirmação. Qualquer erro ou imprecisão relacionado a uma confirmação não afetará a validade da Transação subjacente.
6. Fechamento obrigatório de posições (chamada de margem e Stop Out)
6.1. Uma chamada de margem ocorre sempre que o Nível de Margem da conta fica abaixo da porcentagem estipulada descrita na especificação da Conta de Trading no Site. Neste caso, a Empresa tem o direito, mas não a responsabilidade, de fechar as posições do Cliente.
6.2. A Empresa tem o dever de fechar as Posições Abertas do Cliente sem notificação prévia caso o Nível de Margem fique abaixo da porcentagem estipulada descrita na especificação da Conta de Trading no Site. Esse evento é conhecido como Stop Out.
6.3. O Stop Out é executado com base na Cotação de mercado atual, por ordem de chegada. O Stop Out será registrado no arquivo de log do servidor como “Stop Out”.
6.4. Se o Cliente tiver várias Posições Abertas, a primeira posição a ser fechada será aquela com a maior Perda Flutuante. Se um Stop Out resultar em um Saldo negativo na conta, isso não implica em nenhum pagamento de dívida do Cliente e não pode ser considerado como tal. A Empresa compensará o Saldo da conta para zero. Em casos excepcionais (se a Empresa considerar as ações do Cliente fraudulentas ou intencionais), a Empresa pode reivindicar a dívida.
6.5. Os níveis de Chamada de Margem e Stop Out podem ser aumentados durante a divulgação de notícias, em períodos de alta volatilidade do mercado, em condições atípicas de mercado e em outros eventos irregulares.
7. Modificação da alavancagem
7.1. A modificação da alavancagem pelo Cliente só é permitida uma vez a cada 24 horas.
7.2. A Empresa reserva-se o direito de modificar as configurações de Alavancagem do Cliente a qualquer momento, sem notificação prévia.
7.3. As seguintes restrições de Alavancagem são aplicadas a todos os tipos de conta:
7.3.1. Alavancagem de 1:1000 é fornecida para contas com fundos pessoais máximos de até 5.000 USD/EUR (dependendo da moeda da conta)
7.3.2. Alavancagem de 1:500 é fornecida para contas com fundos pessoais máximos de até 35.000 USD/EUR (dependendo da moeda da conta)
7.3.3. Alavancagem de 1:200 é fornecida para contas com fundos pessoais máximos de até 125.000 USD/EUR (dependendo da moeda da conta)
7.3.4. Alavancagem de 1:100 é fornecida para contas com fundos pessoais máximos de até 250.000 USD/EUR (dependendo da moeda da conta)
7.3.5. Alavancagem de 1:50 é fornecida para contas com fundos pessoais máximos de até 500.000 USD/EUR (dependendo da moeda da conta)
7.3.6. Alavancagem de 1:30 é fornecida para contas com fundos pessoais máximos de até 1.000.000 USD/EUR (dependendo da moeda da conta)
7.3.7. Alavancagem de 1:25 é fornecida para contas com fundos pessoais máximos de até 3.000.000 USD/EUR (dependendo da moeda da conta).
7.3.8. Alavancagem de 1:15 é fornecida para contas com fundos pessoais máximos de até 3.000.000 USD/EUR (dependendo da moeda da conta)
7.3.9. Alavancagem de 1:5 é fornecida para contas com fundos pessoais máximos de até 5.000.000 USD/EUR (dependendo da moeda da conta)
7.4. Caso seja considerado necessário ou apropriado, a Empresa pode, a seu critério, alterar a Alavancagem de qualquer conta em circunstâncias diferentes das descritas no Acordo.
7.5. Os fundos pessoais são calculados da seguinte forma: Fundos pessoais = Saldo + Crédito + PeL (Perda e Lucro) não realizado.
7.6. O PeL não realizado é calculado da seguinte forma: PeL não realizado = PeL de ordens abertas positivas + PeL de ordens abertas negativas.
7.7. O PeL é calculado da seguinte maneira: PeL = (Preço de fechamento − Preço de abertura) × Tamanho do contrato × Número de lotes.
8. Condições de trading
8.1. Tudo que diz respeito às condições de trading, incluindo, mas não se limitando a, Spreads atuais, Pares de Moedas, Tamanhos de Lote, tamanhos de Transação, comissões, limitações de volume e/ou de depósito, e tipos de conta, estão disponíveis no Site. A Empresa reserva-se o direito de modificar, adicionar ou cancelar quaisquer ou todas as condições de trading, seja de forma geral ou individual. Tais modificações estão sujeitas a notificação prévia.
8.2. Qualquer tipo de abuso e/ou obtenção de vantagem injusta (direta ou indiretamente) das condições de trading da Empresa poderá ser objeto de investigação. Se forem constatados fatos relacionados a tais abusos, o lucro e/ou perda resultantes dessa vantagem poderão ser anulados a critério exclusivo da Empresa. O Cliente reconhece plenamente essa condição.
8.3. A Empresa reserva-se o direito de, sem o consentimento do Cliente, anular desde o início ou reformular os termos de qualquer Transação que ela acredite, a seu exclusivo e cabível critério, conter ou se basear em um erro evidente ou palpável (um “Erro Manifesto”). Se a Empresa decidir reformular os termos de qualquer Erro Manifesto, o nível alterado será aquele que ela considera justo e cabível no momento em que a Transação foi realizada. Ao avaliar se um erro é um Erro Manifesto, a Empresa agirá de maneira cabível e pode levar em consideração qualquer informação relevante, incluindo, mas não se limitando a, o estado do Mercado Subjacente no momento do erro ou qualquer erro ou falta de clareza de qualquer fonte de informação ou pronunciamento que a Empresa utilize para determinar seus preços cotados. Qualquer compromisso financeiro que o Cliente tenha assumido ou deixado de assumir com base em uma Transação com a Empresa não será levado em consideração ao decidir se houve ou não um Erro Manifesto.
8.4. Exceto em casos de fraude, omissão, inadimplência intencional ou negligência por parte da Empresa, ela não será responsável perante o Cliente por qualquer perda, custo, reivindicação, demanda ou despesa resultante de um Erro Manifesto (incluindo quando o Erro Manifesto for originado de qualquer fonte de informação, relator ou funcionário em quem a Empresa confia de maneira cabível).
8.5. Se um Erro Manifesto ocorrer e a Empresa optar por exercer quaisquer de seus direitos sob estes termos, e se o Cliente tiver recebido qualquer quantia relacionada a esse Erro Manifesto, o Cliente concorda que essa quantia é devida e pagável à Empresa, comprometendo-se a devolver a mesma quantia sem demora e sem a necessidade de qualquer notificação de cobrança por parte da empresa.
9. Ordem pendente
9.1. Os seguintes tipos de Ordens pendentes podem ser executadas no Software de Trading:
9.1.1. Buy Limit: uma Ordem para abrir uma posição de compra se o preço de Venda (Ask) se tornar menor ou igual ao preço da Ordem. Neste caso, o preço atual no momento da execução da Ordem é maior do que o preço da Ordem “Buy Limit”
9.1.2. Buy Stop: uma Ordem para abrir uma posição de compra se o preço de Venda (Ask) se tornar maior ou igual ao preço da Ordem. Neste caso, o preço atual no momento da execução da Ordem é menor do que o preço da Ordem “Buy Stop”
9.1.3. Sell Limit: uma Ordem para abrir uma posição de venda se o preço de Compra (Bid) se tornar maior ou igual ao preço da Ordem. Neste caso, o preço atual no momento da execução da Ordem é menor do que o preço da Ordem “Sell Limit”
9.1.4. Sell Stop: uma Ordem para abrir uma posição de venda se o preço de Compra (Bid) se tornar menor ou igual ao preço da Ordem. Neste caso, o preço atual no momento da execução da Ordem é maior que o preço da Ordem de “Sell Stop”
9.1.5. Stop Loss: uma Ordem para fechar uma Posição Aberta a um determinado preço caso a posição gere perdas, e
9.1.6. Take Profit: uma Ordem para fechar uma Posição Aberta a um determinado preço caso a posição gere lucro.
10. Regras para ordens
10.1. Abrir, modificar ou excluir Ordens é permitido apenas durante o horário ativo de trading (que dependem do Terminal do Cliente escolhido), conforme descrito na especificação do contrato; não é permitido além das horas de trading.
10.2. No caso excepcional de condições de mercado irregulares, a operação com Instrumentos de trading específicos pode ser proibida (total ou parcialmente, temporária ou permanentemente) enquanto as condições permanecerem irregulares ou até novo aviso.
10.3. Todas as Ordens pendentes são executadas pelo Modelo GTC (“Good Till Cancelled”) e não têm prazo de validade; ou seja, permanecem ativas até serem canceladas pelo Cliente. No entanto, o Cliente tem o direito de definir a data de expiração da Ordem por conta própria.
10.4. Caso um ou mais parâmetros da Ordem sejam inválidos ou estejam ausentes, a Ordem pode ser recusada pela Plataforma de Trading.
10.5. A Empresa especificará o preço de mercado atual a seu critério exclusivo.
10.6. Ordens de todos os tipos não devem ser abertas mais próximas do que um número declarado de pontos do preço atual. A distância mínima em pontos do preço atual pode ser alterada com aviso prévio. Ordens Pendentes de todos os tipos, incluindo take profit e stop loss, não devem ser colocadas mais próximas do que o nível de stop — um certo número de pontos distante do preço atual para cada símbolo. Os valores de nível de stop podem ser alterados com aviso prévio. O Cliente pode ver o valor atual do nível de stop na especificação do símbolo no Terminal do Cliente.
10.7. Uma nota no arquivo de log do servidor sobre a abertura de uma Ordem significa que o Cliente abriu uma Ordem e concorda com ela. Cada Ordem recebe um número de identificação exclusivo (um ticker).
10.8. Caso a abertura de uma Ordem seja solicitada antes que a primeira Cotação apareça na Plataforma de Trading, ela será rejeitada pela Plataforma. Nesse caso, a mensagem “Nenhum preço/Operação proibida” aparecerá no Terminal do Cliente.
10.9. Uma nota no arquivo de log do servidor sobre o fechamento ou modificação de uma Ordem significa que o Cliente modificou ou fechou uma Ordem e concorda com isso.
10.10. Caso uma solicitação de fechamento ou modificação de Ordem seja feita antes que a primeira cotação apareça na Plataforma de Trading, ela será rejeitada pela Plataforma de Trading.
10.11. A Empresa oferece ao Cliente as seguintes opções:
10.11.1. fechar parcialmente suas Posições Abertas nas plataformas Elev8Trader e MetaTrader 5, conforme o caso. Esta opção é realizada de forma diferente nas plataformas mencionadas
10.11.2. realizar operações singulares ou múltiplas de Fechamento Múltiplo em suas Posições Abertas no Terminal do Cliente.
10.12. A Empresa oferece ao Cliente a opção de realizar a operação de “Close By” em suas Posições Abertas no Terminal do Cliente.
10.13. A Empresa oferece ao Cliente a opção de realizar a operação de Fechamento Múltiplo em suas posições no Terminal do Cliente.
11. Execução de Ordens pendentes
11.1. Uma Ordem pendente é executada nas seguintes situações:
11.1.1. Ordem “Buy Limit”: sempre que o preço de Venda (Ask) atual se tornar menor ou igual ao preço da Ordem
11.1.2. Ordem “Buy Stop”: sempre que o preço de Venda (Ask) atual se tornar maior ou igual ao preço da Ordem
11.1.3. Ordem “Sell Limit”: sempre que o preço de Compra (Bid) atual se tornar maior ou igual ao preço da Ordem
11.1.4. Ordem “Sell Stop”: sempre que o preço de Compra (Bid) atual se tornar menor ou igual ao preço da Ordem
11.1.5. Ordem “Take Profit” para uma posição de compra: sempre que o preço de Compra (Bid) atual se tornar igual ou maior que o preço da Ordem
11.1.6. Ordem “Stop Loss” para uma posição de compra: sempre que o preço de Compra (Bid) atual se tornar igual ou menor que o preço da Ordem
11.1.7. Ordem “Take Profit” para uma posição de venda: sempre que o preço de Venda (Ask) atual se tornar igual ou menor que o preço da Ordem
11.1.8. Ordem “Stop Loss” para uma posição de venda: sempre que o preço de Venda (Ask) atual se tornar igual ou maior que o preço da Ordem.
11.2. As seguintes regras são aplicadas à execução da Ordem durante Diferenças de Preços:
11.2.1. Se o preço da Ordem pendente e o nível de Take Profit estiver dentro da Diferença de Preços, a Ordem será cancelada com e um comentário será exibido (“cancelada” ou “diferença”)
11.2.2. Se o preço da Ordem “Take Profit” estiver dentro da Diferença de Preços, a Ordem será executada pelo seu preço
11.2.3. Se o preço da Ordem “Stop Loss” estiver dentro da Diferença de Preços, a Ordem será executada pelo primeiro preço após a Diferença de Preços e um comentário será exibido (“SL” ou “diferença”)
11.2.4. As Ordens pendentes de Buy Stop e Sell Stop serão executadas pelo primeiro preço após a Diferença de Preços e um comentário será exibido (“iniciada” ou “diferença”)
11.2.5. As Ordens pendentes de Buy Limit e Sell Limit serão executadas pelo preço da Ordem e um comentário será exibido (“iniciada” ou “diferença”).
11.3. Em determinadas situações, quando ocorrem pequenas Diferenças de preços, as Ordens podem ser executadas normalmente, conforme mencionado no parágrafo anterior.
11.4. Se a conta de um Cliente tiver simultaneamente as seguintes características:
11.4.1. O nível de Margem é de 140% ou menos
11.4.2. 60% do volume da posição total está concentrado em uma única ferramenta de trading e em uma única direção (venda ou compra)
11.4.3. Essa parte da posição total foi formada dentro de 24 horas antes do fechamento do mercado. A Empresa tem o direito de definir o nível de Take Profit para as Ordens incluídas na posição total no nível de preço de Venda (Ask) do fechamento do mercado para a ferramenta menos um ponto (para Ordens de venda) ou no nível de preço de Compra (Bid) do fechamento do mercado para a ferramenta mais um ponto (para Ordens de compra).
12. Requisitos de Margem
12.1. O Cliente deverá disponibilizar e manter a Margem Inicial e/ou Margem de Garantia conforme definido na Cláusula 12.2.1, nos limites que a Empresa exigir ocasionalmente, em conformidade com o Acordo. É de responsabilidade exclusiva do Cliente garantir que ele ou ela compreenda como a Margem é calculada.
12.2. O Cliente deverá pagar a Margem Inicial e/ou Margem Garantida no momento da abertura de uma posição.
12.2.1. A Margem Garantida equivale ao mínimo de 50% do Requisito de Margem da posição garantida equivalente. O tamanho da Margem de Garantia depende do volume da posição.
12.3. Se nenhum Evento de Força Maior ocorrer, a Empresa tem o direito de alterar os Requisitos de Margem e enviar uma Notificação por Escrito ao Cliente três (3) Dias Úteis antes dessas reformulações.
12.4. A Empresa reserva-se o direito de alterar os Requisitos de Margem sem notificação prévia por escrito no caso de um Evento de Força Maior.
12.5. A Empresa reserva-se o direito de aplicar novos Requisitos de Margem reformulados de acordo com os parágrafos mencionados acima, aplicando-as tanto às novas posições quanto às posições estão abertas.
12.6. A Empresa reserva-se o direito de fechar as Posições Abertas do Cliente sem o consentimento do Cliente ou qualquer notificação prévia por escrito se o Capital for inferior a uma determinada Taxa, dependendo do tipo de conta indicado no Site.
12.7. É responsabilidade do Cliente notificar a Empresa assim que o Cliente acreditar que não conseguirá cumprir um pagamento de Margem na data de vencimento.
12.8. A Empresa não é obrigada a fazer chamadas de Margem para o Cliente. A Empresa não é responsável perante o Cliente por qualquer falha em contatar ou tentativa de contatar o Cliente.
12.9. Enquanto a Margem permanecer na conta do Cliente, o Cliente concorda que a Empresa tem o direito de transferir a propriedade da Margem do Cliente do Cliente para a Empresa, para ser mantida por esta última como garantia, e ser devolvida pela Empresa ao Cliente na conclusão da(s) operação(ões) do Cliente.
12.10. Sujeito a quaisquer restrições mencionadas neste Acordo em relação à operação da Carteira, o Cliente tem o direito de sacar para sua Carteira qualquer parte dos fundos equivalente à Margem Livre disponível na respectiva Conta de Trading, desde que haja fundos disponíveis.
13. Depósito e saque
13.1. O Cliente pode depositar fundos na Conta de Trading a qualquer momento. Todos os pagamentos à Empresa serão realizados de acordo com as Instruções de Pagamento disponíveis no Site. Em nenhuma circunstância serão aceitos pagamentos de terceiros ou anônimos.
13.1.1. Salvo acordo em contrário por escrito, a liquidação das Transações será realizada com base no pagamento na entrega. O Cliente é responsável por garantir que todos os pagamentos e documentos necessários sejam entregues à Empresa de forma oportuna para facilitar a liquidação imediata das Transações. A Empresa não terá a obrigação de liquidar qualquer Transação se os documentos necessários e os fundos devidamente liberados não estiverem em usa posse.
13.1.2. No caso de inadimplência do Cliente em relação a qualquer pagamento devido, os juros serão aplicados à Taxa de juros de saques descobertos (overdraft) do banco correspondente relevante onde a inadimplência ocorrer, a menos que acordado de outra forma.
13.1.3. A Empresa poderá adquirir investimentos para cobrir a responsabilidade do Cliente de entregá-los e pode debitar qualquer uma de suas contas para cobrir quaisquer perdas que a Empresa sofra. Em caso de qualquer Disputa referente a uma Transação, a Empresa poderá, a seu exclusivo critério, cancelar, rescindir, reverter ou liquidar total ou parcialmente a posição resultante de tal Transação.
13.1.4. A Empresa depositará o Dinheiro do Cliente em uma ou mais Conta(s) Segregada(s) mantidas em uma instituição financeira licenciada, separadas dos próprios fundos da Empresa. Isso garante que o Dinheiro do Cliente seja considerado como pertencente ao Cliente e não poderá ser utilizado pela Empresa para cumprir qualquer uma de suas obrigações. O Dinheiro do Cliente será reunido e, em caso de insolvência da Empresa, qualquer distribuição do Dinheiro do Cliente reunido ocorrerá de acordo com a Lei de Insolvência de 2009 de Maurício. A Empresa exercerá toda a devida habilidade, cuidado e diligência na seleção, nomeação e revisão periódica da instituição financeira onde o Dinheiro do Cliente estiver depositado.
13.1.5. Vale ressaltar que as Contas Segregadas serão estabelecidas, mantidas e operadas de acordo com as regras e regulamentos aplicáveis. A Empresa fornecerá instruções à(s) instituição(ões) bancária(s) sobre a transferência e movimentação(ões) do Dinheiro do Cliente.
13.1.6. Se o Cliente tiver uma Posição Aberta, a Empresa reserva-se o direito, a qualquer momento e a critério exclusivo da Empresa, de compensar quaisquer perdas não realizadas incorridas em relação a uma Posição Aberta contra qualquer Dinheiro do Cliente que a Empresa mantiver em crédito. Na prática, isso significa que a Empresa, com base nas condições mencionadas acima, poderá transferir qualquer parte de quaisquer perdas não realizadas de uma instituição bancária para uma conta da Empresa. Ao mesmo tempo, a Empresa poderá transferir quaisquer lucros não realizados incorridos como resultado de uma Posição Aberta de uma conta da Empresa para uma conta de Dinheiro do Cliente mantida em uma instituição bancária.
13.1.7. A Empresa não será responsável pela solvência, ato(s) ou omissão(ões) de nenhuma instituição bancária na qual o Dinheiro do Cliente esteja depositado.
13.1.8. A Empresa não é obrigada a pagar juros ao Cliente pelos fundos depositados.
13.2. Se a natureza do depósito não permitir o processamento imediato do pagamento (como no caso de uma transferência bancária, por exemplo), o Cliente deverá criar uma Solicitação de Depósito no Perfil. A não realização dessa ação resultará em atraso no depósito.
13.3. É de responsabilidade exclusiva do Cliente criar Solicitações de Depósito em seu Perfil e preenchê-las de maneira correta e adequada. A não realização dessa ação resultará em atraso no depósito.
13.4. O Cliente pode sacar fundos da Conta de Trading a qualquer momento, de acordo com o procedimento descrito no parágrafo 13.5.
13.5. Se o Cliente solicitar o saque de fundos da Conta de Trading, a Empresa deverá efetuar o pagamento do valor especificado dentro de três (3) Dias Úteis após a solicitação ter sido aceita, desde que as seguintes condições sejam atendidas:
13.5.1. a solicitação de saque contém todas as informações necessárias
13.5.2. a solicitação é destinada a realizar uma transferência de fundos para a conta bancária do Cliente ou conta de moeda eletrônica (em nenhuma circunstância os pagamentos para contas de terceiros ou anônimas serão afetados), e
13.5.3. a Margem Livre do Cliente é igual ou maior do que a quantia especificada na solicitação de saque, incluindo todas as taxas de pagamento.
13.6. A Empresa debitará da Conta de Trading do Cliente todas as taxas de pagamento (se aplicável).
13.7. De acordo com a Política de Combate à Lavagem de Dinheiro (AML) da Empresa, para evitar quaisquer riscos relacionados à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo, a Empresa determina que o Cliente deverá utilizar os mesmos métodos para sacar fundos que os utilizados para fazer o depósito. Se o Cliente depositar fundos em sua Conta de Trading por meio de vários métodos de pagamento, o Cliente deverá sacar fundos usando os mesmos métodos de pagamento. Neste caso, a proporção das quantias a serem sacadas deverá ser diretamente proporcional à proporção das quantias depositadas.
13.8. Em casos excepcionais (como Eventos de Força Maior, interrupção da operação do sistema de pagamento, entre outros), a Empresa reserva-se o direito ao saque de fundos do Cliente em qualquer sistema de pagamento. Tais casos deverão ser analisados individualmente e estarão a critério exclusivo da Empresa.
13.9. Para garantir a segurança financeira do Cliente, a Empresa reserva-se o direito de sacar os fundos do Cliente exclusivamente para sua conta bancária.
13.10. Por motivos de segurança e/ou conformidade, a Empresa reserva-se o direito de exigir todos os dados de identificação do Cliente. A Empresa também reserva-se o direito de recusar a prestação de Serviços ao Cliente que não for capaz de passar na verificação telefônica e que não responder a perguntas básicas sobre o Perfil do Cliente.
13.10.1. A pedido da Empresa, o Cliente deverá enviar à Empresa selfies avançadas e/ou selfies comuns com os documentos de identificação solicitados, como passaporte, outros tipos de identidade, comprovante de residência, carta de referência bancária e/ou quaisquer outros documentos relevantes não listados aqui.
13.10.2. Se a Empresa fizer tal solicitação, o Cliente terá quatorze (14) dias corridos para reunir e enviar selfies avançadas e/ou selfies comuns com os documentos solicitados à Empresa.
13.10.3. Se o Cliente não enviar selfies avançadas e/ou selfies comuns com os documentos solicitados dentro do prazo de 14 dias mencionado, o Perfil do Cliente será bloqueado de maneira irreversível, e os fundos pessoais do Cliente, excluindo lucros, serão reembolsados.
13.10.3.1. Para iniciar o processo de reembolso, o Cliente deve enviar uma solicitação formal de reembolso à Empresa dentro de sessenta (60) dias corridos após o bloqueio do Perfil, utilizando o mesmo método de pagamento da Transação inicial.
13.10.3.2. Se a Empresa não receber tal solicitação de reembolso dentro do prazo especificado, a Empresa considerará os fundos não reivindicados como perdidos pelo Cliente e passarão a ser propriedade Empresa.
13.10.3.3. A Empresa não se responsabiliza quaisquer perdas ou danos incorridos pelo Cliente devido à perda de fundos não reivindicados, conforme especificado na subcláusula 13.10.3.2 deste documento.
13.10.3.4. A Empresa reserva-se o direito de aplicar taxas ou encargos administrativos para processar solicitações de reembolso, conforme julgar necessário.
13.10.3.5. O Cliente reconhece e concorda que este processo de reembolso e suas cláusulas subsequentes, conforme mencionado nas subcláusulas de 13.10.3 a 13.10.3.4 deste documento, constituem o único e exclusivo recurso para quaisquer fundos não reivindicados devido à falta de envio de selfies avançadas e/ou selfies normais com os documentos solicitados.
13.10.4. Nenhum lucro será pago, e nenhuma perda será reembolsada para tais contas.
13.10.5. Para os fins desta cláusula, uma “selfie avançada” refere-se a uma selfie de uma pessoa segurando o documento solicitado e uma folha de papel com a data atual e a palavra “KYC Elev8” escrita nela.
13.11. Transferências internas (isto é, transferências de uma Conta de Trading para outra dentro da Empresa) entre terceiros são proibidas.
13.12. Se o Cliente tiver a obrigação de pagar qualquer quantia à Empresa que exceda o Capital da Conta de Trading, o Cliente deverá pagar o valor excedente imediatamente após o surgimento da obrigação.
13.13. Todos os pagamentos recebidos serão creditados na Conta de Trading do Cliente no máximo um (1) Dia Útil após os fundos terem sido recebidos pela Empresa.
13.14. O Cliente reconhece e concorda que, quando um pagamento for devido e os fundos necessários ainda não tiverem sido creditados na Conta de Trading do Cliente, a Empresa terá o direito de considerar tal circunstância como falha do Cliente em fazer um pagamento e de exercer seus direitos em conformidade com o Acordo.
13.15. O Cliente deverá realizar quaisquer pagamentos de Margem ou outros pagamentos devidos em dólares americanos, euros e outras moedas aceitas pela Empresa. A quantia do pagamento será convertida para a Moeda da Conta de Trading na Taxa de Mercado atual.
13.16. A Empresa reserva-se o direito, mas não a obrigação, de cobrir taxas de depósito e saque aplicadas pela Skrill, Neteller ou quaisquer outro processador de pagamento. Essas taxas podem ser cobradas do Cliente em situações em que a Empresa considerar apropriadas.
14. Comissões, encargos e outros custos
14.1. O Cliente deverá pagar à Empresa as comissões, encargos e outros custos estabelecidos no Acordo. A Empresa disponibilizará em seu Site todas as comissões, encargos e outros custos atuais.
14.2. A Empresa poderá modificar comissões, encargos e outros custos periodicamente sem notificação prévia. Todas as alterações em comissões, encargos e outros custos são exibidas no Site.
14.3. O Cliente se compromete a arcar com todas as possíveis despesas de selo relacionadas a este Acordo e qualquer documentação que possa ser necessária.
14.4. O Cliente será o único responsável por todos os registros, declarações de impostos e relatórios sobre quaisquer Transações que devem ser feitas a qualquer autoridade competente, governamental ou não, e pelo pagamento de todos os impostos (incluindo, mas não se limitando a quaisquer impostos de transferência ou valor agregado) decorrentes de qualquer Transação.
14.5. A Empresa não é responsável por divulgar quaisquer relatórios sobre lucros, comissões e outras taxas recebidas pela Empresa das operações do Cliente, a menos que o Contrato determine o contrário.
14.6. Ao criar uma conta, o Cliente aceita incondicionalmente todas as taxas aplicáveis à sua conta, conforme as condições de trading descritas no Site.
15. Comunicação
15.1. Para se comunicar com o Cliente, a Empresa pode usar:
15.1.1. Correio interno do Terminal do Cliente
15.1.2. e-mail
15.1.3. telefone
15.1.4. chat ao vivo da Empresa
15.1.5. SMS
15.1.6. notificações push móveis
15.1.7. notificações push na web
15.1.8. serviços de mensagens instantâneas (Viber, Telegram, Facebook Messenger e outros).
15.2. A Empresa usará os dados de contato fornecidos pelo Cliente ao abrir a Conta de Trading, e o Cliente concorda em aceitar quaisquer avisos ou mensagens da Empresa a qualquer momento.
15.3. Qualquer informação enviada ao Cliente (documentos, avisos, confirmações, extratos, entre outros) será considerada recebida:
15.3.1. dentro de uma hora após o envio de um e-mail, se as informações forem enviadas por e-mail
15.3.2. imediatamente após o envio, se enviada pelo correio interno da Plataforma de Trading
15.3.3. assim que a ligação telefônica for finalizada, se comunicada por telefone
15.3.4. dentro de uma hora após ter sido publicada na Página de Notícias da Empresa, se for publicada no Site.
15.4. No primeiro dia de cada mês, a Empresa enviará ao Cliente um extrato que inclui todas as Transações do mês anterior. O Extrato será enviado por e-mail.
15.5. Qualquer ligação telefônica entre o Cliente e a Empresa pode ser gravada. Todas as Instruções e Solicitações recebidas por telefone serão vinculativas como se recebidas por escrito. Quaisquer gravações serão e permanecerão propriedade exclusiva da Empresa e serão aceitas pelo Cliente como evidência conclusiva das Instruções, Solicitações ou outras obrigações decorrentes. O Cliente concorda que a Empresa pode entregar cópias de transcrições de tais gravações a qualquer tribunal, autoridade regulatória ou governamental.
15.6. A Empresa é responsável por quaisquer Dados Pessoais do Cliente mantidos por ela, de acordo com o processamento de Dados Pessoais (Lei de Proteção de Dados de 2017).
15.7. A Empresa não divulgará a terceiros qualquer informação confidencial do Cliente, a menos que seja exigida por uma autoridade regulatória de uma jurisdição competente; tal divulgação ocorrerá com base na necessidade de conhecimento, a menos que instruído de outra forma por, entre outros, qualquer órgão governamental, sujeito às disposições da legislação aplicável. Sob tais circunstâncias, a Empresa informará expressamente ao terceiro sobre a natureza confidencial das informações.
15.8. O Cliente reconhece que a Empresa pode coletar, armazenar e processar Dados Pessoais fornecidos pelo Cliente em conexão com a prestação dos Serviços.
15.9. Se o Cliente for uma pessoa física, a Empresa fornecerá ao Cliente, mediante solicitação, uma cópia dos Dados Pessoais que detém sobre o Cliente (se houver). No entanto, pode ser cobrada uma taxa por este serviço.
15.10. O Cliente consente em receber mensagens promocionais e de marketing (doravante, 'Mensagens de Marketing') da Empresa via WhatsApp ou quaisquer outros aplicativos de mensagens semelhantes. Essas Mensagens de Marketing podem incluir, mas não estão limitadas a, informações sobre produtos, serviços, ofertas especiais, promoções, boletins informativos e outras atualizações que a Empresa considere relevantes para o Cliente.
15.11. O Cliente reconhece e concorda que o consentimento para receber Mensagens de Marketing é voluntário. Ao optar, o Cliente autoriza a Empresa a usar seus detalhes de contato do WhatsApp para enviar tais comunicações.
15.12. O Cliente pode revogar este consentimento e optar por não receber Mensagens de Marketing do WhatsApp a qualquer momento. Para fazer isso, o Cliente deve enviar uma solicitação de cancelamento de assinatura via chat do WhatsApp com a Empresa enviando uma mensagem 'Pare de enviar Mensagens de Marketing' ou uma diretiva semelhante, ou entrando em contato com a Empresa por meio de outro canal oficial especificado neste Contrato.
15.13. Ao entrar neste Acordo, o Cliente consente expressamente que a Empresa compartilhe os Dados Pessoais do Cliente com terceiros relevantes necessários para a implementação efetiva dos Serviços ou funções operacionais (por exemplo, reembolso dos fundos do Cliente).
16. Resolução de disputas
16.1. O Acordo e a relação entre as partes serão regidos e interpretados de acordo com as leis de Maurício.
16.2. Caso surja qualquer situação de conflito em que o Cliente acredite, de maneira cabível, que a Empresa, em decorrência de qualquer ação ou omissão, violou um ou mais termos do Acordo, o Cliente tem o direito de registrar uma reclamação.
16.3. Para registrar uma reclamação, o Cliente deverá enviá-la por e-mail para [email protected].
16.4. A reclamação deve conter:
16.4.1. o nome e o sobrenome do Cliente (ou a razão social, se o Cliente for uma entidade legal)
16.4.2. os dados de login do Cliente na Plataforma de Trading (ou seja, o número da Conta de Trading).
16.4.3. detalhes sobre quando o conflito surgiu pela primeira vez (data e hora no horário da Plataforma de Trading)
16.4.4. o ticker da ordem em questão
16.4.5. descrição da situação de conflito, tendo o Acordo como referência.
16.5. A reclamação não deve conter:
16.5.1. apreciação afetiva da situação de conflito
16.5.2. linguagem ofensiva
16.5.3. vocabulário desordenado.
16.6. A Empresa tem o direito de rejeitar uma reclamação nos casos quando:
16.6.1. qualquer uma das disposições acima mencionadas for violada
16.6.2. mais de trinta (30) dias corridos tiverem passado desde a ocorrência de conflito.
16.7. O prazo para resolução da reclamação é de dez (10) dias úteis a partir da data em que a reclamação foi apresentada. Em casos excepcionais, esse prazo pode ser estendido.
16.8. Qualquer Disputa, controvérsia, diferença ou reclamação decorrente ou relacionada ao presente contrato será encaminhada e finalmente resolvida por meio de arbitragem administrada pelo Centro de Mediação e Arbitragem de Maurício (MARC), sob as Regras de Arbitragem MARC em vigor na data da apresentação da Solicitação de Arbitragem.
16.9. A sede da arbitragem será em Maurício.
16.10. O Cliente concorda que todas as Transações realizadas na Plataforma de Trading são regidas pelas leis da República de Maurício, independentemente da localização do Cliente.
16.11. Todas as Transações em nome do Cliente estarão sujeitas às regulamentações aplicáveis e a quaisquer outras autoridades públicas que regulamentem a operação dos agentes de investimentos regulamentados pela Comissão de Serviços Financeiros, conforme forem alteradas ou modificadas periodicamente. A Empresa reserva-se o direito de tomar ou omitir quaisquer medidas que considere necessárias para garantir a conformidade com os Regulamentos Aplicáveis e as regras de mercado relevantes. Quaisquer medidas adotadas serão vinculativas para o Cliente.
16.12. A responsabilidade da Empresa, na medida aplicável, por violação de direitos de propriedade intelectual de terceiros, é limitada a violações de direitos existentes na República de Maurício.
17. Arquivo de Log do Servidor
17.1. O Arquivo de Log do Servidor é a fonte de informação mais confiável em caso de qualquer Disputa. O Arquivo de Log do Servidor tem prioridade absoluta sobre outros argumentos, incluindo o Arquivo de Log do Terminal do Cliente, pois o Arquivo de Log do Terminal do Cliente não registra todas as etapas de execução das Instruções e Solicitações do Cliente.
17.2. Se o Arquivo de Log do Servidor não tiver registrado as informações relevantes mencionadas pelo Cliente, o argumento baseado nessa referência poderá não ser considerado.
18. Indenização
18.1. A Empresa pode resolver todas as Disputas através de:
18.1.1. crédito ou débito na Conta de Trading do Cliente
18.1.2. reabertura de posições fechadas por engano e/ou
18.1.3. exclusão de posições abertas por engano ou Ordens executadas.
18.2. A Empresa reserva-se o direito de escolher o método de resolução de Disputas a seu exclusivo critério.
18.3. Disputas não mencionadas no Acordo serão resolvidas de acordo com as práticas comuns do mercado e a exclusivo critério da Empresa.
18.4. A Empresa não será responsável perante o Cliente se, por qualquer motivo, o Cliente tiver recebido menos lucro do que esperava ou tiver sofrido perdas como resultado de uma ação incompleta que o Cliente pretendia realizar. Portanto, a Empresa não compensará, em nenhuma circunstância, qualquer “lucro perdido”.
18.5. A Empresa não será responsável por quaisquer danos indiretos, consequenciais ou não financeiros (como angústia emocional) que o Cliente venha a sofrer.
19. Rejeição de reclamações
19.1. Caso o Cliente tenha sido notificado antecipadamente pelo correio interno da Plataforma de Trading ou por outro meio sobre a manutenção de rotina do Servidor, reclamações relativas a quaisquer Instruções ou Solicitações não executadas feitas durante esse período de manutenção não serão aceitas. O fato de o Cliente não ter recebido uma notificação não será motivo para registrar uma reclamação.
19.2. Reclamações referentes ao tempo de execução de Ordens não serão aceitas.
19.3. Nenhuma reclamação do Cliente será aceita em relação aos resultados financeiros das Ordens abertas ou fechadas utilizando Margem Livre excedente temporária na Conta de Trading, obtidos em decorrência de uma posição lucrativa (cancelada posteriormente pela Empresa) ou aberta a uma Cotação fora do mercado (pico) ou por qualquer outro motivo.
19.4. Em relação a todas as Disputas, quaisquer referências do Cliente às Cotações de outras empresas ou sistemas de informação não poderão ser levadas em consideração.
19.5. O Cliente reconhece que não poderá gerenciar a posição enquanto a Disputa referente a esta posição estiver em análise, e não serão aceitas reclamações sobre este assunto.
20. Eventos de Força Maior
20.1. Quando um Evento de Força Maior ocorrer, a Empresa deverá notificar o Cliente o mais breve possível após a ocorrência (mas, em qualquer evento, no máximo cinco (5) Dias Úteis após a ocorrência), sobre a circunstância, evento ou conjunto de circunstâncias ou eventos que constituem o Evento de Força Maior e, assim que possível, fornecer uma notificação adicional contendo informações adequadas para justificar a reivindicação e informar as etapas e o tempo necessários para contornar tal Evento de Força Maior.
20.2. Se um Evento de Força Maior ocorrer (sem prejuízo de quaisquer outros direitos previstos no Acordo), a Empresa poderá, sem notificação prévia por escrito e a qualquer momento, tomar qualquer uma das seguintes medidas:
20.2.1. aumentar os requisitos de Margem
20.2.2. fechar quaisquer ou todas as Posições Abertas pelos preços que a Empresa considerar de boa-fé como apropriados
20.2.3. suspender, congelar ou modificar a aplicação de quaisquer ou todos os termos do Acordo na medida em que o Evento de Força Maior torne impossível ou impraticável para a Empresa cumpri-los, ou
20.2.4. tomar ou deixar de tomar todas as demais ações que a Empresa considerar, de maneira cabível, apropriadas nas circunstâncias relacionadas à posição da Empresa, do Cliente e de outros Clientes.
20.3. Se qualquer atraso ou falha de desempenho causada por um Evento de Força Maior persistir por um período contínuo de noventa (90) dias, a Empresa poderá rescindir este Acordo do Cliente ao final deste período, sem qualquer obrigação adicional por sua parte.
21. Segurança
21.1. O Cliente não prosseguirá e evitará prosseguir em qualquer ação que possa permitir o acesso ou uso irregular ou não autorizado da Plataforma de Trading. O Cliente aceita e compreende que a Empresa reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de rescindir ou limitar seu acesso à Plataforma de Trading se suspeitar que ele ou ela permitiu tal uso.
21.2. Ao utilizar a Plataforma de Trading, o Cliente não fará, seja por ato ou omissão, nada que possa violar ou venha a violar a integridade da Plataforma de Trading ou causar falhas em seu funcionamento.
21.3. O Cliente tem permissão para armazenar, exibir, analisar, modificar, reformatar e imprimir as informações disponibilizadas por meio da Plataforma de Trading. O Cliente não tem permissão para publicar, transmitir ou reproduzir essas informações, total ou parcialmente, em qualquer formato para terceiros sem o consentimento da Empresa. O Cliente não deve alterar, ocultar ou remover quaisquer direitos autorais, marcas registradas ou quaisquer outros avisos fornecidos na Plataforma de Trading.
21.4. O Cliente concorda em manter quaisquer Dados de Acesso em sigilo e não divulgá-los a terceiros.
21.5. O Cliente concorda em notificar a Empresa imediatamente se souber ou suspeitar que seus Dados de Acesso foram ou podem ter sido divulgados a qualquer pessoa não autorizada.
21.6. O Cliente concorda em cooperar com qualquer investigação que a Empresa possa conduzir em relação a qualquer uso indevido ou suspeita de uso indevido de seus Dados de Acesso.
21.7. O Cliente aceita que será responsável por todas as Ordens realizadas por meio de seus Dados de Acesso e registrados sob seus Dados de Acesso, e quaisquer Ordens recebidas pela Empresa serão consideradas como provenientes do Cliente.
21.8. O Cliente reconhece que a Empresa não se responsabiliza por qualquer acesso não autorizado de terceiros a informações, incluindo logins, senhas, acesso a contas de moeda eletrônica, e-mails, endereços eletrônicos, comunicação eletrônica e Dados Pessoais, quando as informações acima mencionadas forem transmitidas por meio da internet ou outras facilidades de comunicação de rede, correio, telefone, durante conversas orais ou escritas, ou por qualquer outro meio de comunicação.
21.9. O Cliente garante incondicionalmente que a origem dos fundos utilizados para operar com a Empresa é legal e que os fundos não foram obtidos como resultado de qualquer atividade ilegal, fraude, lavagem de dinheiro ou de outras fontes ilegais. O não cumprimento desta regra resultará no encerramento da conta e na notificação às autoridades em todos os casos, sem exceções. Sob circunstância alguma a Empresa ou seus parceiros e/ou subsidiárias assumirão qualquer responsabilidade por quaisquer reivindicações ou reclamações que venham a surgir.
22. Aviso sobre riscos
22.1. Operar derivativos e contratos por diferença (CFDs) em Pares de Moedas, Metais Preciosos, Commodities ou outros Instrumentos e produtos financeiros envolve um alto nível de risco e pode não ser recomendado para todos.
22.2. O Cliente é, portanto, aconselhado a não investir qualquer quantia de dinheiro que ele ou ela não possa perder e que ultrapasse sua tolerância ao risco. A Empresa não será responsável por quaisquer perdas, responsabilidades, custos, encargos ou outras despesas incorridas em decorrência das operações realizadas pelo Cliente.
22.3. O Cliente entende que há uma exposição considerável ao risco em qualquer Transação fora da bolsa, incluindo, mas não se limitando a, Alavancagem, crédito, proteção regulatória limitada e volatilidade de mercado. que podem afetar substancialmente o preço ou a liquidez dos mercados nos quais o Cliente está operando. O Cliente é, portanto, aconselhado a considerar cuidadosamente seus objetivos de investimento, nível de experiência e margem de interesse antes de tomar qualquer decisão de operar com a Empresa.
23. Disposições gerais
23.1. A Empresa reserva-se o direito de suspender a Conta de Trading do Cliente a qualquer momento por qualquer motivo válido, com ou sem notificação prévia por escrito ao Cliente.
23.2. Sem prejuízo da Cláusula 3.37 acima, se o Saldo da Conta de Trading do Cliente for igual a zero, a Empresa reserva-se o direito de excluir tal Conta de Trading dentro de sessenta (60) dias após a última operação de trading ou financeira realizada nesta conta, com ou sem Notificação Prévia por Escrito ao Cliente.
23.3. Se surgir uma situação que não esteja prevista no Acordo, a Empresa resolverá a questão de maneira justa e de boa-fé e, quando necessário, tomará medidas que forem compatíveis com as práticas de mercado.
23.4. Se qualquer termo do Acordo (ou qualquer parte dele) for considerado inexequível por um tribunal de jurisdição competente como inexequível por qualquer motivo, tal termo será, nessa medida, considerado separável e não fará parte deste Acordo. No entanto, a exequibilidade do restante do Acordo não será afetada.
23.5. O Cliente não poderá ceder, onerar ou de qualquer forma transferir ou pretender ceder os direitos ou obrigações do Cliente sob o Acordo sem o consentimento prévio por escrito da Empresa, e qualquer suposta cessão, oneração ou transferência realizada em violação a este termo será anulada.
23.6. O Cliente tem o direito solicitar a mudança do IB ao qual ele ou ela foi designado, inscrever-se para outro IB e cancelar a assinatura de um IB por meio do Suporte ao Cliente da Empresa ou enviando a solicitação por escrito correspondente para [email protected]. No entanto, a decisão sobre a aprovação desta solicitação ficará a critério exclusivo da Empresa.
23.7. A Empresa reserva-se o direito de cancelar a inscrição de um Cliente em um IB a seu exclusivo critério a qualquer momento, sem notificação prévia.
23.8. Quando o Cliente for composto por duas ou mais pessoas, as responsabilidades e obrigações sob qualquer acordo com a Empresa serão solidárias e indivisíveis. Qualquer aviso ou notificação feita a uma das pessoas que compõem o Cliente será considerada como feita a todas as pessoas que compõem o Cliente. Qualquer Ordem executada por uma das pessoas que compõem o Cliente será considerada como executada por todas as pessoas que compõem o Cliente.
23.9. O Cliente aceita e compreende que o idioma oficial da Empresa é o inglês, e o Cliente deve sempre ler e se referir à versão em inglês do Site e deste Acordo do Cliente para todas as informações e divulgações sobre a Empresa e suas atividades. Todas as traduções ou quaisquer informações fornecidas em idiomas diferentes do inglês nos sites locais da Empresa são apenas para fins informativos e não vinculam a Empresa ou têm qualquer efeito legal. A Empresa não assumirá qualquer responsabilidade ou obrigação quanto à precisão das informações nelas contidas.
23.10. O Cliente confirma que leu atentamente e concorda em se vincular à Divulgação de Riscos, Política de Devolução, Política AML e quaisquer outros documentos que a Empresa possa publicar.